Por meio da Lei Nº 8.989/95, o governo estabelece a isenção de pagamento de alguns tributos na compra de carros para pessoas com deficiência física.

Muitas delas têm esse direito e não sabem. Outras, possuem informações desconexas, difundidas aleatoriamente e nunca chegaram a ir atrás do que realmente precisam para ter acesso a esses benefícios.

Pensando nisso, vamos mostrar o passo a passo para comprar carro PCD, abordando todos os documentos necessários, quem pode adquirir um automóvel nessas condições e muito mais. Continue a leitura e confira!

Como comprar um carro PCD?

Para comprar um carro PCD é necessário ter a CNH especial e o laudo médico emitido por uma clínica credenciada do DETRAN por um médico perito.

Contudo, não basta ter esses documentos em mãos para ter acesso garantido aos descontos. Isso porque as solicitações devem ser emitidas pelo SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF), em um processo que leva cerca de três a cinco dias para análise e deferimento.

Nessa linha, é interessante entender quem tem direito a comprar um veículo PCD. Lembre-se de que esse termo está relacionado aos carros que são adaptados para atender às necessidades de pessoas com deficiência. Sendo assim, são projetados para proporcionar maior facilidade de acesso e uso.

Por exemplo, pode ter modificações internas ou externas, visando tornar o automóvel mais confortável e acessível, seja para o motorista ou para os passageiros.

Algumas das mudanças mais comuns incluem:

• câmbio automático;
• rampas de acesso;
• pedais e controles adaptados;
• assentos especiais.

Além disso, os descontos para carro PCD só valem para veículos novos, saindo da montadora.

Quem pode comprar um carro PCD?

Para ter direito a esses benefícios, há dois casos principais: o primeiro, em que a própria pessoa com deficiência consegue conduzir o carro com a ajuda de algum item ou equipamento especial.

O segundo, em que a solicitação de isenção das taxas é para pessoas não condutoras, ou seja, quando está incapacitado de conduzir o veículo, também sendo necessário o laudo médico.

A partir de 2013, essa segunda parte começou a vigorar para familiares de deficientes que não podem dirigir, apesar da lei de isenção já ter mais de 20 anos.

Condições para comprar um carro PCD

Há um grande número de condições médicas que valem para dar entrada na requisição. No caso de algumas doenças, vale lembrar que, às vezes, não é sua presença que determina a garantia do benefício, mas sim a sequela provocada no indivíduo, incluindo:

• alguns tipos de câncer;
• AVC;
• artrose;
• bursite e tendinite graves;
• doença de Parkinson;
• doenças degenerativas;
• doenças neurológicas;
• esclerose múltipla;
• hérnia de disco;
• tendinite crônica,.

A propósito, algumas das deficiências incluem:

• amputações;
• deficiência auditiva;
• deficiência visual;
• deficiência congênita;
• encurtamento de membros e más formações
• nanismo;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• tetraplegia.

Isenções e descontos para carro PCD

Falar sobre as isenções e descontos para carro PCD é uma das partes mais importantes, pois é quando as pessoas conseguem comprar um veículo quase 30% mais barato. Isso ocorre pela liberação de pagamento de algumas taxas.

O desconto é de quase 30%, correspondente à isenção do pagamento de algumas taxas, como IPVA, IPI, ICMS e IOF.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das vantagens concedidas a condutores e não condutores.

Até 2021, a isenção apenas era permitida para veículos de até R$ 70 mil. Contudo, o aumento dos preços automóveis nos últimos anos fez com que essa diretiva ficasse defasada.

Isso mudou em julho de 2021, quando o teto de preço para isenção de IPI no carro PCD subiu para R$ 140 mil. Uma nova legislação, a partir de 2022 e válida até 2026, aumentou o valor para R$ 200 mil.

IOF

A incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) ocorre em compras de automóveis realizadas por meio de financiamentos.

Este é o único imposto em que apenas o condutor portador de deficiência física está isento. Para isso, é necessário que o automóvel de passageiros seja de fabricação nacional.

ICMS

Esse imposto incide sobre qualquer compra de mercadoria no Brasil. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é válida para todos os casos de portadores com deficiência física e que são compradores de automóveis movidos a qualquer tipo de combustível.

IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é válida durante todo o período em que o automóvel estiver sendo utilizado para o transporte do portador de deficiência física.

Passo a passo para comprar carro PCD

Veja como comprar um carro PCD de maneira prática.

1. Obtenha o laudo médico: é necessário ter um relatório que comprove a deficiência. O documento deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde e ser emitido por um médico especialista do DETRAN ou de clínicas parceiras.
2. Solicite a CNH Especial: para quem já tem a carteira de habilitação, é preciso solicitar a alteração para a categoria "Especial" junto ao DETRAN ou CIRETRAN. Para obter o documento, deve-se passar por exames médicos específicos e ter aulas práticas em um carro adaptado para as necessidades do condutor.
3. Escolha o veículo: o automóvel deve atender às necessidades da pessoa com deficiência, além de estar dentro de todos os parâmetros e exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para carros PCD.
4. Solicite a isenção de impostos: é necessário apresentar os documentos aos órgãos responsáveis, sendo que cada um pode ter exigências específicas. Todos pedem a CNH Especial e o laudo médico.
5. Adquira o carro: com as isenções aprovadas, você pode comprar o automóvel com desconto, que varia de acordo com a montadora e o modelo escolhido.

Por fim, temos uma excelente dica para você! Mesmo após todos os descontos, isenções e benefícios, o veículo desejado ainda pode ser adquirido por um valor menor do que o esperado, você sabia?

Isso pode ser alcançado quando a compra é realizada por meio de um consórcio, visto que, ao ser contemplado com a carta de crédito, você fará o pagamento à vista para a montadora. E, portanto, terá mais margem para negociar outros descontos.

Gostou de conhecer como comprar um carro PCD? Então, leia também o que você precisa saber para fazer um consórcio de carros e veja o motivo para essa modalidade de aquisição estar ganhando força no mercado!