Como usar o FGTS para construção em terreno próprio? [GUIA]

Adquirir a casa própria, assim como planejá-la do seu jeito, atendendo às necessidades de toda a família, ainda figura entre os principais sonhos de consumo dos brasileiros. A boa notícia é que há como usar o FGTS para construção em terreno próprio!

Afinal, nem sempre a verba disponível é suficiente para deixar tudo do seu jeito e surge a necessidade de buscar uma renda extra. Uma boa alternativa é utilizar o FGTS para construção e dar um empurrãozinho no projeto.

Esse dinheiro é seu, mas só pode ser usado em casos excepcionais, como comprar, construir ou reformar imóveis e, até mesmo, quitar um consórcio imobiliário. Mas o foco principal aqui é falar sobre "levantar" ou terminar sua residência ou seu estabelecimento por meio desse recurso financeiro.

Você já sabe como usar o FGTS para construção em terreno próprio? Acompanhe este post e saiba tudo de que precisa para tirar seus planos do papel!

Como usar o FGTS para construção em terreno próprio?

Para usar o FGTS para construção, é preciso fazer uma solicitação na Caixa Econômica Federal, instituição responsável por administrar o fundo, e esperar a análise. É primordial seguir as condições impostas pelo governo e enviar os documentos exigidos, como comprovante de renda e extrato da conta associada ao tributo.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS — é uma contribuição realizada mensalmente e depositada pelo empregador em uma conta para garantir ao trabalhador uma reserva em caso de demissões.

Inicialmente, esse valor só poderia ser sacado no caso de dispensa sem justa causa ou na aposentadoria. Porém, desde 1988, o governo federal liberou a utilização para a aquisição da casa própria.

Além de ser destinado à compra de imóveis prontos, esse recurso pode ser utilizado na sua construção. Nesse caso, a liberação do saldo do FGTS pode ser aplicada como parte do pagamento.

Quais são as vantagens de usar o FGTS para construção?

Os benefícios de se usar o FGTS para construção ou compra de um imóvel são muitos. Conheça os principais:

conseguir crédito para construção a juros mais baixos em relação aos oferecidos no mercado e com prazo maior para quitar tudo;
amortizar o saldo devedor de financiamentos imobiliários ou antecipar prestações;
fazer lances com o FGTS para antecipar a carta de crédito do consórcio;
complementar a carta de crédito para comprar um imóvel mais valorizado em relação ao total do consórcio.

Quais são as condições para usar o FGTS para construção?

A fim de conseguir entrar com o processo junto à Caixa, você precisa preencher requisitos instituídos pelo governo para que seja elegível ao benefício, como ter, no mínimo, três anos de trabalho de carteira assinada, ter capacidade de pagamento e não ter imóvel no município da residência atual.

Afinal de contas, o objetivo é atender às pessoas que se encaixam no perfil estabelecido.

Veja abaixo quais são essas condições para usar o FGTS para construção.

Condições exigidas ao beneficiário

Mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser consecutivos ou não e na mesma empresa ou em diferentes.
Ter capacidade civil — ou seja, capacidade de executar e atuar plenamente em sua vida civil — e de pagamento.
Não ter sido beneficiário de financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), independentemente da localidade.
Não ter imóvel residencial concluído ou em construção no município da residência atual.

Condições para a realização da construção

Imóveis avaliados em até R$ 1.500.000, independentemente da localidade.
O terreno objeto da construção do imóvel deverá ser de propriedade do proponente, no caso de construção sem aquisição de terreno.
Tratar-se de um imóvel residencial urbano.
O uso deve ser para moradia do titular.
Passar por vistoria da Caixa.
Não ter impedimentos legais de comercialização.
Não ter sido objeto de utilização do FGTS anteriormente, em menos de três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.

Quando o FGTS não pode ser utilizado para construção?

Compra ou construção de imóvel comercial e rural.
Reforma ou ampliação de imóvel.
Aquisição de material de construção.
Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo.
Obtenção de imóveis residenciais para outras pessoas, como amigos e familiares.

Como sacar o FGTS para construir?

Para ter acesso à liberação do FGTS para a construção do seu imóvel, você precisa seguir alguns passos: consultar o saldo, reunir todos os documentos exigidos, fazer a solicitação com a Caixa Econômica Federal, esperar a vistoria do imóvel e solicitar a liberação do recurso financeiro.

A seguir, confira mais detalhes sobre cada passo.

Consulte o saldo do FGTS

Confira o saldo disponível em sua conta de FGTS e verifique se não existem depósitos em outras contas inativas. Dessa forma, você saberá o valor total disponível para utilização para pagamento parcial ou total do bem.

Reúna os documentos para solicitar o FGTS para construção

Em seguida, separe todos os documentos para solicitar o FGTS para construção. São eles:

documento de identificação pessoal;
comprovante de renda;
extrato de conta vinculada ao FGTS;
carteira de trabalho com comprovação do tempo de trabalho e contribuição ao FGTS;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), inclusive de cônjuge, se casado ou em união estável;
certidão da matrícula do imóvel com a averbação da obra;
certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel em nome do devedor/trabalhador titular do financiamento.

Veja a lista completa de documentos, que inclui exigências para casos especiais.

Peça a solicitação

A solicitação é feita pelo aplicativo Habitação CAIXA ou por telefone: 0800 104 0104 ou 4004 0104. Para ambas as formas, é preciso ter o número do contrato do FGTS em mãos.

Mas, caso ainda não tenha usado o FGTS no contrato, reúna toda a documentação acima e entregue-a diretamente em qualquer agência da Caixa ou no correspondente CAIXA perto de você.

Aguarde a vistoria do terreno

O próximo passo é a avaliação do terreno, que é feita por um engenheiro ou técnico designado pela própria Caixa.

É dessa maneira que é assegurado que o valor pago será o correto e a garantia está de acordo. A liberação só é realizada mediante a aprovação dessa vistoria.

Solicite a liberação do recurso

Após o processo ser aprovado, você deve solicitar a liberação do fundo para iniciar a construção do seu imóvel. É feito um contrato, que será assinado conforme as condições estabelecidas anteriormente na aprovação do cadastro.

Como complementar o valor do FGTS para construção?

O consórcio é uma opção interessante para se planejar e obter os recursos necessários para projetar sua casa, conforme suas demandas e preferências. Inclusive, nesse tipo de investimento, você pode utilizar o FGTS para ofertar lances, quitar o saldo devedor ou, ainda, amortizar certas parcelas.

Muitas vezes, o valor disponível no FGTS não é o suficiente para realizar a construção de seu imóvel, sendo necessário buscar uma forma de complementar o montante.

Como comprar material de construção com FGTS?

Para comprar material de construção com FGTS, pode-se solicitar um recurso de crédito, como o FIMAC, sigla para Financiamento de Materiais de Construção da Caixa. Ele é válido apenas para trabalhador titular com conta vinculada ao FGTS, independentemente da renda familiar.

Esse recurso de crédito é válido para:

construção, ampliação e reforma de imóveis habitacionais;
instalação de hidrômetros de medição individual em residências;
implantação de sistema de aquecimento solar em moradias.

Com o FIMAC, é possível construir ou reformar uma casa ou estabelecimento na área urbana ou rural. O valor do financiamento é definido de acordo com a capacidade de pagamento do trabalhador, respeitando, é claro, o limite de financiamento e o valor da avaliação do imóvel:

sistema PRICE: financiamento de até R$ 20.000 ou 80% do valor de avaliação do imóvel. O valor escolhido é aquele que for menor;
sistema SAC: financiamento de até R$ 20.000 ou 90% do valor de avaliação do imóvel. O valor escolhido é aquele que for menor.

Nesse recurso de critério, a taxa de juros é paga todo mês, com taxa nominal de 8,5% ao ano (valor em março de 2023). Além dela, há o Risco de Crédito, que varia de 0,2% a 0,8% ao ano sobre o saldo devedor.

O prazo de vigência do contrato do FIMAC é de 12 meses, contados a partir do mês da sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Quem pode financiar pelo FIMAC?

Para pedi-lo, basta ter três anos de carteira assinada (CLT), consecutivos ou não. Nesse caso, há duas possibilidades:

estar em um emprego com registro vigente no momento da solicitação. Dessa forma, o financiamento é aprovado sem restrições;
estar em um emprego sem registro atualmente. Aqui, o FIMAC só é concedido se o FGTS tiver, no mínimo, 10% do valor do imóvel. Isto é, se a residência ou estabelecimento que você pretende reformar custa R$ 200.000, seu fundo de garantia precisa ter, pelo menos, R$ 20.000 para aprovar o empréstimo.

Outros critérios para comprar material de construção com FGTS são:

não ser dono de imóveis residenciais prontos ou em construção, localizados na área metropolitana do local da residência atual ou do trabalho principal;
não possuir outro financiamento ativo liberado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em todo o território do país.

Construcard

O Construcard funcionava como um cartão de crédito para comprar materiais para construção e reforma. Contudo, ele foi inativado em 2021 pela Caixa Econômica Federal.

Dica para adquirir uma casa própria

Depois de saber como usar o FGTS para construção em terreno próprio, saiba que há como tirar o sonho do papel realizando um bom planejamento financeiro e fazer parte de um consórcio de imóvel (casa e apartamento), construção, terrenos, reformas e afins.

Para tal, você precisa ter bastante clareza de quais são seus desejos e necessidades. Dessa forma, vai organizar seu orçamento da melhor maneira para desenvolver essa empreitada.

Já está planejando todos os detalhes do seu novo lar? Então, confira agora mesmo nossas dicas de como construir o imóvel dos seus sonhos em apenas 7 passos!