Habite-se: o que é, como funciona e como obtê-lo?

A edificação ou aquisição da casa própria requer a obtenção de um documento conhecido pela população em geral como Habite-se. Essa documentação é indispensável para a regularização das moradias e comprova que a sua construção foi executada dentro dos parâmetros legais. As prefeituras municipais são responsáveis por avaliar e liberar esses documentos obrigatórios.

Esse é apenas um dos documentos que evitam arrependimentos e eliminam as chances de sofrer prejuízos financeiros e estresses. Ele deve ser acompanhado da escritura do imóvel, do registro imobiliário e das plantas devidamente assinadas por um engenheiro competente, bem como comprovantes de pagamentos de taxas e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Gostaria de entender melhor o que é o Habite-se, para que ele serve e como funciona? Continue a leitura! Você vai saber também a sua importância para a regularização de um imóvel e como obtê-lo. Boa leitura!

O que é Habite-se?

Como já dito, o Habite-se é um documento utilizado para comprovar que uma edificação foi concluída em conformidade com as leis vigentes e que não há riscos construtivos para os moradores que vão residir na casa ou edifício residencial. Sem ele, a residência é considerada irregular pelos órgãos públicos e pelas autoridades competentes.

Assim que o imóvel é concluído, você poderá pedir a emissão do Habite-se na prefeitura do município onde o bem estiver localizado. Os profissionais responsáveis vão atestar que foram seguidos os padrões de qualidade e as exigências legais preestabelecidas. Para isso, é necessário que a unidade imobiliária passe por uma vistoria que avaliará o projeto e a construção.

O Habite-se é uma garantia que oferece certeza de que um imóvel foi edificado conforme o planejado por arquitetos ou engenheiros.

Alguns profissionais costumam chamar esse documento de:

Certificado de Conclusão de Obra;
Auto de Conclusão;
Carta de Habitação;
Auto de Vistoria;
Alvará de Utilização.

A nomenclatura varia de uma região para a outra, mas estamos falando da mesma autorização.

Para que serve?

É importante entender a função do Habite-se ou para que essa documentação realmente serve. O documento é uma certidão que prova a finalização de uma construção que apresenta plenas condições de habitabilidade e uso. Ele revela que a residência é segura, foi acabada e já pode receber os seus moradores e visitantes.

O proprietário que não tiver esse documento não consegue comprovar que a casa ou apartamento está pronta para morar ou alugar. Isso significa que não é seguro frequentar a edificação e que você não conseguirá realizar processos financeiros envolvendo o imóvel, ou seja, será impossível financiar uma propriedade que não tenha o Habite-se e ter o seu pedido de crédito aprovado.

Essa certidão deverá ser averbada na matrícula imobiliária pelo escrivão que atua no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está situado. As pessoas que vão comprar uma unidade imobiliária precisam averiguar a existência do Habite-se antes de fechar o negócio para evitar problemas com a fiscalização ou no momento de realizar a revenda.

Qual a importância do Habite-se?

O Habite-se é muito importante para a realização de grandes reformas, ampliação de espaços e construções novas. O documento é obrigatório, portanto, um imóvel que não tem essa certidão perde valor no mercado e não pode ser registrado.

Além disso, no caso de ausência do Habite-se, é impossível fazer a transferência da propriedade em caso de venda, troca ou outro tipo de negociação.

A seguir, veja a importância desse documento em diferentes situações.

Pedir alvará de funcionamento

A ausência desse documento faz com que uma casa seja considerada irregular, ou seja, a moradia não estará autorizada. Se for um imóvel comercial, por exemplo, os empresários não conseguirão obter o alvará de funcionamento para realizar as suas atividades profissionais. Portanto, obter o Habite-se não é uma simples burocracia, visto que a documentação assegura a segurança física das pessoas.

Provar a garantia das estruturas físicas

Habite-se é essencial para a regularização do imóvel e para comprovar que o bem realmente existe e que pertence ao seu proprietário. Sem ele, é como se a propriedade não existisse e os documentos do Registro de Imóveis ficam desatualizados — e isso trará consequências futuras. É essa documentação que garante e certifica que as estruturas são seguras para a habitação.

Solicitar financiamentos imobiliários

Um imóvel sem o Habite-se não pode ser financiado pelas instituições financeiras. O documento é exigido e analisado pelos bancos antes de o dinheiro ser liberado ao solicitante que pretende financiar uma propriedade. Além dessas implicações, o proprietário pode sofrer algumas sanções por desobedecer às leis vigentes em seu município e colocar vidas em perigo.

Evitar o recebimento de multas

O proprietário que não obtém o Habite-se na prefeitura municipal arrisca sofrer com a aplicação de multas pelas autoridades do município. Há ainda riscos de demolição das edificações e do embargo, que será paralisada até que a irregularidade seja sanada. Por outro lado, os imóveis que não têm esse documento podem ser utilizados para golpes.

Não ter dificuldade de negociação

A falta do Habite-se aumenta as dificuldades na hora de negociar, comprar e vender os imóveis, pois eles sofrem a consequente desvalorização. Por esta razão, o documento não é apenas obrigatório: ele valoriza a propriedade e agrega valor às edificações, além de assegurar que todos os aspectos inerentes à segurança de seus usuários foram respeitados.

Como obter o Habite-se?

A obtenção do Habite-se depende da regularização do imóvel desde o início de sua construção, como o encaminhamento do projeto aprovado pelos profissionais que atuam na prefeitura municipal.

O proprietário precisa cumprir todas as exigências do município para que a edificação seja aprovada e possa ser iniciada dentro dos trâmites legais. O valor do documento varia de acordo com o município, sendo imprescindível comparecer à prefeitura para ver detalhes do trâmite no seu caso.

No geral, será preciso seguir o passo a passo a seguir.

Informe-se na prefeitura

Se estiver planejando a construção de uma casa, entre em contato com a prefeitura e solicite a lista das documentações obrigatórias para a retirada do Habite-se. Caso esteja pensando em comprar um apartamento, esse documento fica sob a responsabilidade da construtora, que o emitirá assim que as unidades estiverem prontas para uso.

Muitas prefeituras permitem consultar o Habite-se pela internet e/ou começar o processo de emissão online, embora alguma parte precise ser presencial. É o caso do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, por exemplo.

Confira documentos comuns

Alguns documentos comuns são necessários na hora de emitir o Habite-se, embora as regras variem de uma cidade para a outra. No geral, a prefeitura costuma deixar disponível a lista online, como no caso de São Paulo.

Entre os principais, estão:

comprovantes de pagamento do IPTU, que precisam estar em dia;
projeto assinado por engenheiro ou arquiteto que tenha inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Separe documentações específicas

Antes de ir até a prefeitura municipal, separe a matrícula do imóvel, o alvará de construção e a escritura de compra e venda do terreno. Providencie as cópias do projeto aprovado, o seu CPF e RG ou o CNPJ (se a edificação pertencer a uma pessoa jurídica). Leve consigo, também, atestados de inexistência de débitos das concessionárias de água e energia elétrica.

Agora que você já sabe o que é o Habite-se, como funciona e como obtê-lo, saiba também que emissão do documento pode levar algum tempo, conforme as demandas de cada Município. Entretanto, conforme comentamos, a apresentação de todos os documentos obrigatórios é essencial para agilizar o processo e evitar o atraso em função de exigências pelo órgão responsável.

Gostou dessas informações e quer ter acesso a mais dicas relevantes? Leia o próximo post e descubra como escolher o melhor imóvel para você!