Para que serve o habite-se e como emitir? [GUIA PRÁTICO]

Iniciar uma construção ou reforma é um passo e tanto. Exige muito investimento, trabalho e tempo. E nada disso pode ser desperdiçado com falhas que poderiam ser evitadas na documentação do imóvel. Por isso, se você está lidando com a regularização da construção ou reforma, precisa dominar o conceito e entender para que serve o habite-se.

Aliás, ter a documentação do imóvel em dia é imprescindível para seguir todas as etapas de compra e venda, além de evitar outros problemas, como multas e até mesmo o embargo da obra.

Tomar o devido cuidado com a parte burocrática da construção ou reforma precisa ser encarado da mesma forma que você conduz o restante da obra: com cuidado e segurança.

Nesse cenário, é vital entender para que serve o habite-se, um documento primordial para quem está finalizando uma construção pela primeira vez ou para quem está comprando um imóvel e quer ter certeza de que toda a papelada está em dia.

Para te ajudar nessas situações, criamos este guia que esclarece os principais pontos do tema!

O que é o habite-se?
Para que serve o habite-se?
Qual a importância do habite-se?
Como emitir um habite-se?
Cuidados com a documentação e regularização de construção e reforma.

Boa leitura!

O que é o habite-se?

O habite-se é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde o imóvel foi construído. Ele indica que a construção está em plenas condições de moradia ou utilização. Basicamente, o habite-se atesta que o imóvel atendeu aos requisitos de segurança, infraestrutura e está legalmente regularizado junto à prefeitura.

Apenas imóveis que já passaram por todos os trâmites burocráticos, legais e vistorias técnicas podem receber o habite-se.

Por isso, ele é tão importante e necessário para quem precisa comprar um imóvel, representando uma garantia de que cumpre os requisitos básicos para moradia.

Para que serve o habite-se?

O habite-se serve para atestar que o imóvel passou por todos os trâmites legais que confirmaram:

suas condições de moradia;
os itens de segurança;
o atendimento às normas estabelecidas pelo município.

Durante o processo de compra, especialmente se você optar pelo financiamento, será necessário apresentar o habite-se. Esse é um dos documentos comumente exigido pelas instituições financeiras para um imóvel poder ser financiado.

Qual a importância do habite-se?

O habite-se é de suma importância, principalmente para a segurança dos moradores da residência, afinal, apenas imóveis que atendem às regras e leis da prefeitura recebem o sinal verde do engenheiro para que o documento seja emitido.

Quando uma obra não cumpre as regras, o engenheiro nega o habite-se e uma série de modificações precisam ser realizadas, a fim de atender às normas, incluindo as relacionadas à segurança.

Ou seja, se você está comprando um imóvel com habite-se, isso significa que um engenheiro externo, que trabalha para a prefeitura, fez a vistoria e confirmou que o local está pronto para receber seus moradores com tranquilidade e segurança.

Mas não é apenas na segurança dos residentes que o habite-se abrange. Ele também é muito importante para atestar a regularização de construções e reformas, permitindo assim que a documentação de imóvel fique completa.

Como emitir um habite-se?

O primeiro passo para emitir um habite-se é solicitar a lista de quais são os documentos que a prefeitura exige para realizar a emissão do habite-se. Esse tipo de informação pode estar no site do órgão municipal. E, se você não encontrar, vá até a Secretaria Municipal de Urbanismo.

Vale a pena destacar que cada cidade possui suas próprias exigências para emitir a licença, todavia, alguns dos documentos normalmente exigidos pelas prefeituras incluem:

escritura de compra e venda do terreno;
matrícula do imóvel;
alvará de construção;
comprovante de quitação do ISS (Imposto sobre Serviços);
projeto assinado por um profissional, arquiteto ou engenheiro, com registro do CREA;
cópias do projeto aprovado;
IPTU do imóvel;
atestados de concessionárias de água, energia elétrica e esgoto;
declaração de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB).

Como você pode ver, aprender como emitir um habite-se é relativamente fácil. O trabalho todo, porém, está em reunir esses documentos.

Cuidados com a documentação e regularização de construção e reforma

Agora que você viu para que serve o habite-se, qual sua importância e como emiti-lo, deve ter percebido como ajuda a reunir tudo aquilo que visa atestar a segurança de uma obra ou reforma.

É ele que atesta que todos os trâmites legais foram seguidos e aquele imóvel está apto a ser utilizado.

Portanto, é imprescindível que você organize toda a documentação que você possui. Para isso, algumas dicas podem te ajudar:

guarde todos os documentos relativos ao imóvel em um mesmo lugar;
escolha um lugar seguro e proteja os documentos de umidade ou possíveis acidentes com água;
crie um checklist com todos os documentos que você precisa para tirar seu habite-se, organize-os em ordem de necessidade e descreva os prazos necessários para a emissão de cada um deles;
um cronograma te ajuda a visualizar de maneira bem simples o tempo que todo esse processo levará e como você poderá se organizar;
com o habite-se em mãos, volte a guardar todos os documentos. Você nunca sabe quando precisará deles de novo.

Agora que você já sabe para que serve o habite-se, é hora de buscar o documento.

Caso ainda esteja apenas considerando construir, não abra mão do habite-se para não ter problemas futuros. E, se você estiver comprando um imóvel, exija a documentação para garantir que você e sua família adquiram um imóvel seguro.

Nesse caso, lembre-se que existem diferentes formas de comprar um imóvel e pagar por ele. Algumas opções vão te ajudar a fugir dos juros dos financiamentos, como é o caso do consórcio.

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E, se tem dúvidas sobre a modalidade, assista ao vídeo abaixo e esclareça os pontos mais importantes.